Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Desembargador federal que concentrou julgamentos do Caso Banespa não cometeu crime

Queda na pirataria e nos impostos fez vendas de informática subirem 98,9%

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Justiça dá prazo de 15 dias para resolver crise na Febem

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício

O entendimento foi firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 936).

Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental

Análise da introdução à pesquisa realizada por autora na cidade de Belém do Pará, publicada no ano de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará

Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho

Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador

TST mantém indenização a eletricista que perdeu perna em acidente de moto

De acordo com a decisão do TST, o perigo envolvido nas condições de trabalho justificam a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva da empregadora

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

Justiça do Trabalho afasta indenização para ex-empregada de frigorífico portadora de doença degenerativa

Ela alegou ter desenvolvido problemas na coluna, no ombro e na mão esquerda por conta da atividade realizada no serviço. Porém, não restou provado o nexo causal ou concausal entre a doença alegada e as atividades exercidas na empresa.